Política de privacidade
Em que circunstâncias poderemos recolher os seus dados pessoais?
Poderemos recolher os seus dados pessoais na sequência de uma consulta jurídica, durante uma conversa telefónica, num email que nos dirija, numa mensagem que nos envie através das redes sociais ou em qualquer outra comunicação que realizemos com os nossos clientes, colegas ou outros interlocutores, no âmbito e para prestação dos nossos serviços.
Não recolhemos dados pessoais no nosso sítio eletrónico.
Responsabilidade pelo tratamento dos seus dados pessoais:
Cada um dos advogados que trabalham neste escritório utilizando a marca PCS é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus respetivos clientes.
Por força da estreita colaboração entre os advogados que trabalham neste escritório, é possível que os dados pessoais tratados sejam também acedidos por todos os três advogados, na medida em que estes contribuam para a prestação do serviço, designadamente para análise e estudo do seu caso e apresentação da melhor solução.
Nesse caso os advogados intervenientes serão responsáveis conjuntos pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Atualmente os advogados que trabalham sob a marca PCS são:
Lúcia Costa Silva, advogada com responsabilidade limitada nos termos do artigo 104.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, cédula profissional n.º 18601L, com o NIF 219 688 028, domicílio profissional na Rua Acácio de Paiva, nº 16 – 2º Esqº 1700-006 Lisboa, contacto telefónico 211 633 950, email lcostasilva@pcs-advogados.pt;
Maria Inês Potier, advogada com responsabilidade limitada nos termos do artigo 104.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, cédula profissional nº 21982L, com NIF 231 141 165 e domicílio profissional na Rua Acácio de Paiva, nº 16 – 2º Esqº 1700-006 Lisboa, contacto telefónico 211 633 950, ipotier@pcs-advogados.pt;
Quem tem acesso aos seus dados pessoais?
Os advogados acima identificados poderão ter acesso aos seus dados pessoais tendo em vista a prestação dos serviços que nos solicitou.
Todos os advogados contrataram o serviço de um colaborador administrativo que está sujeito a um acordo de confidencialidade e que terá acesso aos seus dados pessoais, mas sempre sob a nossa responsabilidade.
Os advogados que trabalham sob a marca da PCS, poderão recorrer a entidades terceiras para a prestação de determinados serviços, designadamente de manutenção, apoio técnico, faturação ou gestão de pagamentos, podendo estas entidades ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.
Garantimos que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do que seja estritamente necessário à prestação do serviço contratado, sempre ao abrigo do respetivo contrato e sempre sob a responsabilidade dos advogados envolvidos.
Os advogados poderão ainda comunicar os seus dados às seguintes entidades:
– Autoridades judiciárias ou policiais, autoridade tributária ou outras, no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal sejam devidamente intimados a fazer por ordem judicial nesse sentido.
Para além destes, os advogados que trabalham sob a marca PCS não transmitirão os seus dados a outros terceiros sem o seu expresso e prévio consentimento.
No caso de nos ter solicitado o encaminhamento de um determinado processo para outro advogados, só o faremos após termos obtido o seu consentimento prévio e expresso para esse efeito.
Para que finalidades vamos utilizar os seus dados?
Iremos utilizar os dados pessoais para as seguintes finalidades:
a. Para responder ao seu pedido, prestar os serviços que nos solicitou e responder aos seus pedidos de informação, consulta jurídica, patrocínio judicial ou extrajudicial;
b. Sendo esse o caso, para analisar e dar seguimento ao seu processo de candidatura para colaborar connosco;
c. Quando aplicável, poderemos ter de tratar dados para cumprimento de obrigações legais designadamente para cumprimento de obrigações fiscais e combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo;
Qual a base legal para tratarmos os seus dados?
Tratamos os seus dados pessoais com base em fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam.
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Para responder ao seu pedido e prestar os nossos serviços e responder aos seus pedidos de informação, consulta jurídica, patrocínio judicial ou extrajudicial. | Execução de Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos / Informação / Patrocínio |
| Se, aplicável e no âmbito da prestação de serviço, poderemos ser obrigados a recolher dados de saúde ou outros dados que possam dizer respeito a elementos da sua vida privada. | Consentimento |
| Para analisar e dar seguimento ao seu processo de candidatura para colaborar connosco; | Consentimento |
| Quando aplicável, poderemos ter de tratar dados para cumprimento de obrigações legais designadamente para cumprimento de obrigações fiscais e combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo; | Cumprimento de Obrigação Legal |
Quais os dados pessoais que recolhemos para cada finalidade?
Apenas recolheremos os dados estritamente necessários para a finalidade em causa:
| Finalidade | Dados Pessoais |
|---|---|
| Para responder ao seu pedido e prestar os nossos serviços e responder aos seus pedidos de informação, consulta jurídica, patrocínio judicial ou extrajudicial | Dados de identificação: Nome completo, cartão do cidadão, naturalidade; nacionalidade; número de contribuinte; Dados de identificação: morada postal, endereço eletrónico, número de telefone, número de telemóvel Dados referentes ao assunto a tratar: Identificação de bens de que é proprietário; relações laborais; dados de saúde; números de cliente; contratos celebrados; outros; |
| Para analisar e dar seguimento ao seu processo de candidatura para colaborar connosco; | Nome; Morada Completa; Telemóvel; Email; CV; Carta de Motivação. |
| Quando aplicável, poderemos ter de tratar dados para cumprimento de obrigações legais designadamente para cumprimento de obrigações fiscais (emissão de faturas e recibos, declarações etc..) e combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo; | Dados constantes da legislação aplicável, como por exemplo, número de contribuinte, morada fiscal, situação de IVA, se faz ou não retenção na fonte, origem de fundos, informação sobre o facto de ser ou não Pessoa Politicamente Exposta. |
Quais as medidas de segurança que implementamos?
Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.
Os seus dados são conservados de forma encriptada em local seguro, acessível apenas a utilizadores autorizados e identificados com recurso a nome de utilizador e password.
Temos implementados sistema de cópias de segurança devidamente encriptadas e guardadas em cofre em dois locais distintos.
Os processos físicos encontram-se em sala à qual apenas o pessoal tem acesso.
Qual o tempo durante o qual conservamos as suas informações?
Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam. Sempre que se destinem a mais do que uma finalidade, serão considerados os prazos mais longos. Sempre que possível, os seus dados serão arquivados de forma encriptada apenas sendo acedidos para cumprimento de obrigação legal.
| Finalidade | Dados Pessoais |
|---|---|
| Para responder ao seu pedido e prestar os nossos serviços e responder aos seus pedidos de informação, consulta jurídica, patrocínio judicial ou extrajudicial. | No máximo até 10 anos após a conclusão do serviço. |
| Para analisar e dar seguimento ao seu processo de candidatura para colaborar connosco; | 1 ano |
| Quando aplicável, poderemos ter de tratar dados para cumprimento de obrigações legais designadamente para cumprimento de obrigações fiscais e combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo; | De acordo com a legislação aplicável. |
Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.
Quais os direitos do titular dos dados pessoais e como poderá exercê-los:
Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;
Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;
Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
Sempre que os seus dados sejam tratados com base em consentimento, poderá removê-lo em qualquer altura sem que isso comprometa a licitude do tratamento até aí realizado.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em http://www.cnpd.pt)
Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar os advogados responsáveis através dos respetivos endereços eletrónicos ou através ou através do seguinte endereço de email geral@pcs-advogados.pt
Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e os advogados em causa irão apenas conservar os dados pessoais que sejam obrigados nos termos legais.
Sítios eletrónicos de terceiros:
O nosso sítio eletrónico poderá conter ligações para outros sítios que poderão recolher tratar os seus dados pessoais. Tal tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses sítios, não nos sendo imputável qualquer responsabilidade por essas políticas e/ou práticas.
Exemplo desses terceiros são o LinkedIn ou o Facebook a que poderá aceder através dos botões que aqui estão presentes.
Transferências de dados para fora da União Europeia:
Por norma não recorremos a prestadores de serviços que impliquem a execução de transferências internacionais de dados para fora da União Europeia.
Caso isso venha a ocorrer daremos cumprimento às regras vigentes.
Utilização do sítio eletrónico por menores de idade:
Este sítio eletrónico não é dirigido a menores de 16 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais.
Dados pessoais sensíveis:
Solicitamos expressamente que não nos envie por email quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.
Caso ainda assim nos envie ou nos dê a conhecer essas categorias de dados pessoais por aquela via, estes serão imediatamente apagados.
Sempre que seja necessário aceder a estes dados sensíveis para o tratamento do seu assunto, informe-nos previamente para que lhe possamos transmitir uma via segura de comunicação e solicitar consentimento expresso para o respetivo tratamento.
Alterações à política de Privacidade e Cookies:
De momento, não utilizamos cookies não necessários no nosso website. Caso o passemos a fazer, dar-lhe-emos conhecimento e, quando aplicável, solicitaremos o necessário consentimento.
Reservamo-nos ao direito de atualizar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
Os nossos detalhes de contacto:
Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos por escrito através do endereço de email geral@pcs-advogados.pt
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